A implementação da Reforma Tributária traz transformações estruturais diretas para o ecossistema de shopping centers e strip malls. Por regra geral, o condomínio edilício não é considerado contribuinte habitual do IBS e da CBS. Contudo, a norma prevê hipóteses em que ele se sujeita à tributação: seja por meio da opção formal pelo regime regular de apuração, seja compulsoriamente sobre operações acessórias (como locação de espaços comerciais, exploração de mídia, estacionamento ou quiosques) caso suas receitas acessórias excedam 20% do faturamento total.

Diante do início da vigência plena da CBS e do IBS, o condomínio edilício deverá decidir formalmente se optará por se qualificar como contribuinte dos novos tributos. A escolha pode afetar diretamente o custo de operação do empreendimento, as cobranças condominiais e o aproveitamento de créditos por proprietários e lojistas. Com a proximidade de 2027, essa decisão precisa integrar o planejamento financeiro e tributário do shopping.

O tema ganhou ainda mais relevância em 28 de outubro, quando o Tribunal de Contas da União aprovou o cálculo da alíquota de referência da CBS em 11,3%. Esse novo parâmetro reforça a necessidade de revisar projeções e avaliar o impacto sobre as despesas e receitas do empreendimento.

Condomínios edilícios contratam e realizam gastos expressivos em segurança, limpeza, manutenção, energia e outros serviços, que podem apresentar potencial relevante de créditos fiscais. Entretanto, a opção também gera tributação sobre as cobranças condominiais. A oportunidade está em identificar se o aproveitamento desses créditos compensará os novos débitos e quem efetivamente receberá o benefício econômico.

Seu empreendimento já sabe quanto poderá recuperar e quanto passará a recolher? Sem essa comparação, tanto a decisão optar, quanto permanecer fora do regime regular do IBS e da CBS pode significar assumir custos ou deixar de aproveitar oportunidades.

A LLC está preparada para realizar esse diagnóstico, com análise dos fornecedores, das despesas, das receitas e dos contratos do empreendimento. Nossas simulações permitem comparar os cenários e orientar a decisão com base no impacto financeiro para o condomínio edilício, os proprietários e os locatários.

Escrito por: Saulo Fonseca de Araujo