Shopping Park Lagos promove conscientização sobre a erradicação do trabalho infantil

Situação é ainda mais preocupante na alta temporada

Na próxima quarta-feira, 24, o Shopping Park Lagos, em parceria com a Secretaria Municipal da Criança e do Adolescente de Cabo Frio, realizará uma ação de conscientização da população para a prevenção e erradicação do trabalho infantil na cidade.

Colaboradores da secretaria, da Guarda Municipal e do Conselho Tutelar de Cabo Frio estarão na portaria principal do shopping para orientar os clientes sobre como colaborar na identificação e denúncia de exploração do trabalho infantil, garantindo assim os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente!

O trabalho infantil é proibido por lei e pode causar graves consequências para o desenvolvimento das crianças e adolescentes. As piores formas de trabalho infantil estão listadas no Decreto N. 6.481, de 12/06/2008.

Na Região dos Lagos, um dos principais exemplos é a exploração do trabalho de crianças nas praias durante a alta temporada, na maioria das vezes, sem a proteção adequada, sendo expostas à radiação solar, à chuva e aos ventos.

Para a coordenadora municipal do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), Kátia Simone Souza, alguns mitos precisam ser vencidos:

“A ideia de que é melhor estar trabalhando do que estar roubando ou de que a criança está ajudando aos pais precisa ser revista. A criança tem que estar na escola, precisa ter lazer, precisa de cuidados. O trabalho infantil afeta, compromete e prejudica o desenvolvimento físico, biológico, psicológico e social”, explica Kátia Souza.

O PETI é um programa de âmbito nacional, que articula um conjunto de ações que visam proteger e retirar crianças e adolescentes dessa situação. Famílias com filhos com idade inferior a 16 anos, que trabalham em atividades perigosas, penosas, insalubres ou degradantes podem ser inseridas no programa. Estas famílias passam a ser acompanhadas e as crianças são incluídas no serviço de convivência e fortalecimento de vínculos, por meio do CRAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social. Vale lembrar que o trabalho na condição de aprendiz, em conformidade com a lei da Aprendizagem (N. 10.097/2000), é permitido aos maiores de 14 anos.

Para fazer uma denúncia de trabalho infantil é só discar o número 100.

O Shopping Park Lagos fica na Avenida Henrique Terra, número 1.700, Palmeiras – Cabo Frio.