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Como a LGPD impacta a terceirização de serviços em shopping centers

Com a alta disponibilidade de dados de consumidores, colaboradores, fornecedores e demais envolvidos, têm surgido diversas regras legais e novas emendas que garantam a preservação dessas informações no mundo inteiro. Estas normas impactam diretamente diversos segmentos, inclusive a terceirização de serviços.

Dentre elas, a LGPD vem causando uma grande preocupação nas organizações. De acordo com uma pesquisa realizada pelo Serasa Experian, 75% das empresas entrevistadas afirmaram que não conhecem a fundo a LGPD.

A lei foi inspirada na General Data Protection Regulation (GDPR), em execução na Europa desde 2018.

Mas, afinal, o que é a LGPD, como ela pode impactar as organizações terceirizadas e quais as maneiras de adaptar-se à ela? Confira abaixo.

O que é a LGPD?

A LGPD nada mais é que a sigla de Lei Geral de Proteção de Dados. O projeto foi aprovado no Plenário do Senado em 2018, com previsão de data para implementação definitiva em agosto de 2020.

Na prática, a LGPD tem por objetivo preservar informações, tanto pessoais (nome, e-mail, telefone, endereço, documento, etc.) quanto dados considerados sensíveis (gênero, raça, religião, posição política, etc.), de clientes, funcionários e fornecedores.

De modo geral, a lei possui uma série de normas e regulamentações que visam manter uma relação mais transparente entre as empresas e os seus parceiros.

Impacto da LGPD na terceirização de serviços em shopping centers

O maior impacto da LGPD, não apenas na terceirização de serviços, mas também em todos os setores é, sem dúvidas, todas as adequações necessárias por parte das organizações.

Isso porque, até então, o Brasil não possuía uma legislação tão completa e abrangente a esse respeito.

Nesse sentido, a missão da terceirização de serviços em shopping centers é a reestruturação de processos, principalmente para seleção e contratação de colaboradores.

Como as empresas de terceirização de serviços devem se adaptar a LGPD?

Os shopping centers, todos os dias, colhem uma série de informações, providas de todas as pessoas que atuam ou passam por esses empreendimentos. Como é o caso de: lojistas, clientes, fornecedores e, principalmente, colaboradores terceirizados.

Mas, afinal, como tratar e colher todos esses dados de acordo com o que prevê na LGPD? Mais do que isso, como se adaptar a todas as vertentes da lei? Confira abaixo algumas dicas para te ajudar na preparação da sua empresa para essas mudanças.

Coleta e tratamento de dados

O primeiro ponto que deve ser analisado com cautela é a coleta de dados. A lei regulamenta dois pontos fundamentais para esse processo: finalidade e adequação da utilização dessas informações.

Nesse sentido, as organizações devem ser objetivas transparentes em todas as etapas envolvidas. O que isso significa? O usuário precisa entender claramente o motivo da disposição dos dados e quais os impactos, além de autorizar essa devida finalidade.

Ao se tratar dos serviços de empresas terceirizadas, principalmente em relação à contratação de funcionários, é essencial que os candidatos tenham total ciência que os seus dados serão utilizados para análise, seleção e, talvez, contratação.

Caso o candidato não seja aprovado, é importante que a empresa não guarde as suas informações para novas oportunidades, exceto em casos de autorização do usuário e plena ciência dessa possibilidade.

Nomear agentes e encarregados responsáveis por esses processos

Para coleta e tratamentos assertivos de dados, a LGPD prevê a nomeação de responsáveis (como o controlador e operador) por colher e tratar esses dados.

O controlador diz respeito à pessoa (ou empresa) encarregada das decisões de todo o tratamento das informações pessoais dos titulares.

Já o operador é o responsável por administrar todos esses processos, respondendo diretamente ao controlador.

No caso de shoppings e na contratação de terceirizados, o operador é a própria empresa prestadora dos serviços. Enquanto isso, o controlador diz respeito à gestão do empreendimento.

Além disso, é válido citar a nomeação de um encarregado, que atua como uma ponte entre o controlador, titulares e os órgãos públicos responsáveis (como a Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

Adotar medidas de segurança

Outro ponto fundamental que deve ser alinhado na terceirização de serviços em shoppings é a adoção de medidas de segurança.

Dentre elas, é possível elencar a criptografia, que consiste em uma estratégia responsável por proteger todos os dados e informações de uma corporação.

Além disso, é necessário que a empresa empregue limites de logins, além da elaboração de senhas e identificações completas para todos os usuários que acessarem esses dados.

Contar com ferramentas e softwares adequados é fundamental para evitar o vazamento de informações ou qualquer tipo de invasão.

Da mesma forma, as providências de segurança devem ser revisadas periodicamente, adequando-se à quantidade de dados ou necessidades de acesso.

A empresa deve adotar métodos de contingência, ou seja, ações corretivas para casos de vazamentos de dados, como comunicados oficiais e outras medidas.

Leia mais: Subcontratação e terceirização: qual a melhor opção para shopping center

Adequar os processos de contratação de funcionários

Por fim, é fundamental que a empresa de terceirização de serviços adeque todos os processos para a contratação de funcionários.

Com base nisso, é essencial deixar as etapas de seleção claras para os candidatos e todas as informações necessárias, como também recolhimento das devidas autorizações.

Caso a seleção conte com testes de avaliações comportamentais, é importante que o candidato entenda com clareza a finalidade.

Além disso, a empresa não pode utilizar esses dados para outro objetivo, exceto com aprovação prévia e clara do usuário em questão.

Em casos de finalização do contrato de trabalho, a empresa deve eliminar os dados do empregado do sistema, salvo em situações de obrigatoriedade por lei, como ações trabalhistas ou fiscalizações dos órgãos competentes.

Penalidades para empresas que não se adequarem às regras da LGPD 

Há uma série de penalidades que podem ser direcionadas para empresas que não se adequarem às regras da Lei Geral de Proteção de Dados, inclusive na terceirização de serviços.

Além de advertências, a empresa pode receber uma multa no valor de 2% do seu faturamento anual, com máxima de até R$ 50 milhões.

Vivante é uma empresa especializada em terceirização de serviços com 20 anos de experiência no mercado. Contamos com profissionais qualificados e atuamos dentro das legislações e normas vigentes.

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