MP institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública

São Paulo, 08 de abril de 2020 – A União Nacional de Entidade do Comércio e Serviços (Unecs) encaminhou uma carta ao Superior Tribunal Federal se manifestando contrária a decisão do ministro Ricardo Lewandowski (STF), que condicionou a validade dos acordos de redução de salário e jornada de funcionários de empresas privadas à manifestação de sindicato.

A Abrasce é uma das nove entidade representativas que integram a Unecs.

Confira abaixo a carta na íntegra.