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SETOR

Abertura dos shopping centers no segundo domingo de maio no Estado do Rio de Janeiro

A Abrasce comunica que conseguiu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade em face da Lei nº 8.174/2018 do Estado do Rio de Janeiro, que institui feriado no segundo domingo do mês de maio em comemoração ao Dia das Mães.

O desembargador relator da ação revogou sua decisão anterior e optou por conceder a liminar que suspende os efeitos desta lei.