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07/07/2015



COMO LIDAR, PREVENIR E REDUZIR OS PROBLEMAS JURÍDICOS




por Renata Moreira

Nos últimos cinco anos, o número de shoppings centers no Brasil cresceu 28,3%. Muitos deles foram inaugurados em regiões que ainda não tinham grandes centros comerciais, movimentando a economia e proporcionando lazer aos habitantes locais. Além disso, os malls também levaram, para essas regiões, mais oportunidades de negócios para lojistas locais – até então fora da realidade dos shoppings – e diversos novos empregos. Por outro lado, nos mercados já bastante disputados, a competição aumentou, obrigando os players da indústria a capacitarem-se e se profissionalizarem ainda mais. Com o cenário cada vez mais complexo é natural que problemas jurídicos também cresçam e se tornem mais comuns na realidade dos empreendimentos, por isso é importante estar preparado para eles. Visando à capacitação desses profissionais, assim como a antecipação ou mesmo redução dos riscos jurídicos no setor, a Abrasce e o Insper criaram o curso Aspectos Jurídicos em Shopping Centers, que já está em sua segunda turma. A proposta do curso – que tem carga horária presencial de 40 horas, com duração de uma semana – é munir o gestor de informações e ferramentas para tomar as decisões administrativas. André Antunes Soares de Camargo, advogado e consultor nas áreas societária, mercado de capitais, contratual e governança corporativa, é um dos professores do curso. Ele afirma que muitos dos riscos jurídicos não são aparentes em um primeiro momento, mas podem ser evitados com medidas e políticas internas. “Uma vez que o gestor é, de fato, o primeiro filtro jurídico de um processo de tomada de decisão, ele precisa estar preparado para sopesar todos os aspectos dela, que contemplam os éticos, econômicos, sociopolíticos e, claro, jurídicos”. Na entrevista a seguir, ele aborda a proposta e temáticas do curso, assim como os principais assuntos jurídicos que tocam a indústria de shopping centers atualmente no Brasil.

Revista Shopping Centers

Qual o público-alvo do curso Aspectos Jurídicos em Shopping Centers? André Camargo O curso é destinado a todos aqueles que possuem poder decisório envolvendo a gestão de shopping centers, desde o empreendedor até o operador diário de rotinas de funcionamento. Tivemos, na primeira turma, uma classe com formação multidisciplinar, com uma pequena concentração de advogados que se dedicam exclusivamente a clientes desse setor ou até mesmo de departamentos jurídicos internos de empreendedores e gestores de malls. Ou seja, todos aqueles que, direta ou indiretamente, precisam se atualizar e discutir as regras jurídicas (estatais, internas e decisões judiciais) que impactam a atividade de shopping centers em nosso País. Ela está cada vez mais repleta de riscos jurídicos que precisam ser conhecidos, analisados e, preferencialmente, geridos de forma preventiva e não meramente de forma reativa e remediativa.

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 De que forma o curso pode contribuir para o bom desempenho dos gestores dos shopping centers? André Camargo Gestores, de forma geral, precisam conhecer bem o ambiente em que atuam e seus desafios. Os riscos jurídicos não muito aparentes em um primeiro momento, e podem ser evitados com medidas e políticas internas. O gestor é, de fato, o primeiro filtro jurídico de um processo de tomada de decisão, devendo sopesar todos os aspectos dela, que contemplam os éticos, econômicos, sociopolíticos e, claro, jurídicos. A complexidade da operação de um shopping center vem crescendo, assim como os riscos. Esse ambiente se torna cada vez mais um microssistema, no qual relações sociais dotadas de repercussão jurídica crescem na mesma medida que o setor. Essa gestão mais preventiva faz com que a relação das áreas não jurídicas com a jurídica melhore com o tempo, com mais eficiência para todas. Soluções mais aderentes e eficazes são construídas a partir de um melhor diagnóstico do problema e a criação conjunta de medidas que tenham sustentação jurídica.

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O curso começou em 2013. Quais os temas mais demandados pelos alunos?
André Camargo
Vários foram os temas abordados na primeira turma. Tentamos estruturar o programa pela lógica dos principais stakeholders que influenciam e são influenciados pela atividade de shopping center: empreendedores, lojistas, consumidores, poder público e trabalhadores. Reservamos, ao final do programa, uma sessão para tratar da defesa das questões específicas do setor, capitaneadas pela Abrasce, junto ao Poder Judiciário. Os debates em sala de aula foram fantásticos. Posso responder em nome de todos os docentes, pois aprendemos muito com a interação com profissionais de diversos Estados brasileiros, com problemas e solu- ções extremamente interessantes. Recebemos, ao final, um feedback bastante positivo, com 100% de aprovação dos participantes e com diversos pontos positivos. Vários indicaram o nível dos professores e do conteúdo como pontos fortes, além de uma oportunidade única para networking.

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Deve haver mudanças na programação deste ano? Quais? André Camargo Uma das características e qualidades do Insper como instituição, onde trabalho há mais de 12 anos, é a capacidade de ouvir constantemente os alunos e o mercado em geral sobre como aprimorar os programas. E não foi diferente com esse curso. Todos os alunos tiveram ampla liberdade para opinar sobre a primeira turma e, como resultado dessa pesquisa, fizemos alguns aprimoramentos sobre a primeira edição, incluindo o seguinte: algumas dinâmicas em grupo em sala para discutirmos alguns pontos bem polêmicos; aumentamos a carga horária para as discussões envolvendo trabalhadores, tema cada vez mais desafiador; e deixamos uma sessão final para discussão de demandas específicas de alunos que surjam no decorrer do programa, que vamos organizar durante a semana e montar uma sessão final amarrando todo o conteúdo anterior e com essas questões.

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Com o crescimento do setor, está havendo um aumento das ações trabalhistas contra os shoppings ou lojistas? Como o gestor pode se proteger dessas ações? André Camargo Bem, esse foi um dos motivos que mais nos influenciaram a aumentar a carga horária do curso. Risco não se elimina, gerencia-se. Dessa forma, o gestor precisa ter noção exata dos riscos jurídicos que corre, olhando todas as suas relações com seus trabalhadores, qualquer que seja o regime jurídico no qual eles se enquadram (aliás, cada um desses regimes carrega um risco diferente e próprio). Conhecer e cumprir a legislação aplicável, apesar de onerosa e burocrática, é outra medida. Mas acho que a resposta mesmo vem de uma boa gestão, de algo que transcende o aspecto meramente jurídico. Administrar expectativas e cumprir o que se promete é a chave, em minha opinião.

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Como os empreendimentos e os lojistas devem se prevenir de processos jurídicos? André Camargo Bem, o Brasil ama um litígio. Aliás, os advogados brasileiros adoram brigar na Justiça. É importante pensar que ninguém ganha, na prática, numa ação judicial. Todos perdem. Porém, às vezes é inevitável. Creio que toda e qualquer solução extrajudicial deva ser tentada antes, até porque existe um negócio que eu tenho aprendido nesse ramo de shopping centers que é a sua reputação. E isso conta também. Hoje não é só a sua capacidade de pagamento e a sua capacidade de gerar fluxo, mas também o quanto de “dor de cabeça” você é como lojista. Querendo ou não, isso pesa. A prevenção começa na seleção de quem você é no shopping, o comportamento pregresso e como honra seus compromissos. Conciliação, mediação e arbitragem são soluções importantes para relacionamentos que sejam de longo prazo.

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Os shoppings estão sendo impactados pelo endividamento do consumidor? O shopping e o lojista podem evitar serem atingidos por esse problema? Como os comerciantes podem respeitar os direitos do consumidor? André Camargo Sim, todos os ramos estão sendo afetados. O brasileiro, na média, passou a ter mais renda, mas não sabe gastar, endividando-se acima do ideal. Estamos todos atentos como será essa revisão do Código de Defesa do Consumidor que está atualmente em trâmite perante o Congresso Nacional. Ainda é cedo para arriscar um prognóstico, contudo o controle do endividamento é necessário não só pelo banco que concede os empréstimos, como para todos aqueles que se dedicam a vender a prazo, e isso, indiretamente, afeta o shopping e diretamente os comerciantes.