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16/05/2016



CLÁUSULA DE RAIO NÃO É ABUSIVA!


Na última terça-feira, 11 de maio, a 4ª (quarta) turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que a cláusula de raio, inserida em contratos de locação de espaço em shopping center, não é abusiva!


A turma do Superior Tribunal de Justiça declarou que Clausula de Raio “objetiva a viabilização econômica e administrativa, bem como o sucesso do empreendimento, almejados por ambas as partes.” O relator do recurso esclareceu, ainda, que a cláusula de raio acaba potencializando a concorrência com a abertura de outros empreendimentos no entorno.


Entendemos que a decisão foi muito bem acertada, trazendo cada vez mais segurança ao negócio shopping center.