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16/05/2016



AGENDA TRABALHISTA


“Uma das mais urgentes melhorias passa pela modernização das relações trabalhistas”

Por Emerson Casali*

As relações de trabalho estão entre os principais problemas estruturais que contribuíram para o momento de depressão na economia vivenciada no Brasil. É urgente repensá-las para que deixem de ser um freio e passem a ser um motor do processo de crescimento.

No campo do trabalho, ocorreram três fenômenos relacionados à competitividade. Houve um expressivo crescimento do custo do trabalho, a produtividade ficou estagnada e a insegurança jurídica para quem gera empregos elevou-se em níveis nunca vistos. Com uma linha pró-labore, as fiscalizações, normatizações, decisões e mudanças de jurisprudências, muitas sem uma lei que as fundamente, trouxeram uma grande insegurança. Um caso peculiar são as dezenas de ações civis públicas que tentam obrigar os shopping centers a manter espaço próprio a filhos lactentes de funcionárias de lojistas, mesmo não sendo o empregador, numa descabida distorção do que determina o artigo 389 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Mas a conta chegou. O país teve sua competitividade deteriorada. O ambiente de negócios é hostil aos investimentos. Uma das mais urgentes melhorias, e que não tem efeito fiscal negativo, passa pela modernização das relações trabalhistas, visando a aumentar a produtividade e a segurança jurídica.

Em 2016, há muitos temas trabalhistas postos à mesa de discussão. No Supremo Tribunal Federal (STF), a terceirização, a OIT 158, as contribuições sobre a folha, o intervalo de jornada e outros tantos podem ter decisões, algumas com alto risco – a depender do resultado, para o já fragilizado ambiente de negócios. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e as demais instituições relacionadas ao assunto tendem a manter a linha antiempresarial. No Congresso, a terceirização e mais de milhares de projetos devem andar em ritmo menos acelerado em meio ao ambiente político e ao calendário eleitoral.

Do Executivo, veio no fim do ano a sinalização de trabalhar na direção mais urgente, que é a valorização da negociação coletiva. Ela poderia resolver grande parte do problema de produtividade estagnada e de insegurança jurídica, pois as diversificadas realidades produtivas no Brasil demandam a possibilidade de adequação de regras para cada situação. Entretanto, a ideia foi abandonada em meio a um turbilhão político que fornece apenas uma certeza: por ali nada vai andar. De qualquer forma, em 2016 esse tema deverá estar cada vez mais presente nas discussões.

Enfim, essa agenda trabalhista é inadiável, assim como outras que acontecem no mundo institucional, tendo em vista o elevado potencial de geração de valor ou de graves perdas para as companhias. É preciso que as empresas priorizem esse tipo de agenda, que é condição para o país alcançar um ambiente de negócios saudável e seguro para os investimentos produtivos, capaz de prover mais e melhores empregos e de beneficiar os consumidores.

 

*Emerson Casali é diretor de relações institucionais na CBPI Produtividade Institucional; artigo publicada na edição 205 da revista Shopping Centers, da Abrasce