Imprensa / Notícias do Setor / Defesa da Indústria

13/04/2016



CRECHES - DECISÃO FAVORÁVEL EM RECURSO - RECLAMAÇÃO CORREICIONAL


A Abrasce obteve mais uma importante vitória para o setor, desta vez, junto ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília. A Reclamação Correicional, que visa impedir a instalação de creches para funcionários de lojistas em Shopping Centers, sofreu interposição de Recurso por parte do Ministério Público do Trabalho e acabou de ser julgadapelo PLENO (cúpula) do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

O resultado final foi bastante POSITIVO, haja vista que, dos 13 ministros que compõe o pleno do TST, apenas 5 deles, quais sejam: Augusto César, Godinho, Kátia Arruda, Delaíde e Hugo Scheurmann, foram votos divergentes no sentido de que Shopping Centers devem ser obrigados a construir e manter  creches para funcionários de lojistas. Os outros 8 ministros do Tribunal Superior confirmaram a decisão do Ministro Corregedor sob o aspecto de que tal imposição é plenamente desarrazoada e haveria, dessa forma, um possível dano irreparável aos empreendimentos. O recurso interposto pelo MPT foi desprovido.

Em decorrência disso, tornou-se claro que a tese proposta pelo Ministério Público do Trabalho não goza de prestígio absoluto junto ao TST, restando nítido isolamento no que diz respeito aos fundamentos arguidos pela cúpula Ministerial, que somente foi aceita por 5 (cinco) Ministros do Tribunal Superior.


A Abrasce continuará acompanhando e atuando sobre referido tema.